"Roberto Carneiro, secretário de Estado da Educação em 1980/81 e
ministro da Educação entre 1987 e 1991, acredita que o Governo deve
concessionar os serviços públicos e entregar a sua gestão a pessoas
idóneas, competentes e mais baratas, ficando apenas com a tarefa da
regulação.
O responsável acredita que "o Governo não pode deixar
de ajudar na educação que é um direito básico para todos", mas lembra
que é impossível gerir todas as áreas da sociedade sem pecar pela má
gestão.
Há falta de dinheiro na educação?
O problema da
educação não é falta de dinheiro é o dinheiro mal aplicado. O que é
mais grave é investir em áreas que não têm futuro. É necessário deixar
de pensar que se têm de colocar todos os alunos nos ensinos superiores.
Precisamos de cursos profissionalizantes porque precisamos de
canalizadores como do pão para a boca. Mas isso implica que as pessoas e
famílias percebam que nem todos têm de ser engenheiros e advogados.
As elevadas taxas de desemprego têm forçado esta mudança de opinião?
Acho
que as pessoas começam a perceber que não vale a pena tirar um curso.
Temos de tratar as pessoas pela sua valia social. Não fizemos isso
durante demasiado tempo e tinha a ver com a escassez de diplomas. Não
quero dizer que tenhamos licenciados a mais, temos é licenciados que não
interessam à economia do país.
O que é necessário fazer para que a educação se adeque às necessidades do País?
O
Estado engorda, engorda, engorda e gere cada vez mais mal o seu
dinheiro. O Estado é um mau gestor e todos sabemos disso. É necessário
alterar esta fórmula.
Há países que têm uma tributação como a nossa
mas têm regalias e sentem que o seu dinheiro está bem entregue. O Estado
tem de ser eficiente.
Eu acho que o Estado não pode deixar a sua
função social de ajudar os mais pobres, seja na educação, saúde ou
segurança social. Mas não pode querer gerir isso tudo com os seus
próprios serviços.
De que forma é que essa alteração se pode fazer?
Como
se faz na Bélgica, Irlanda, Finlândia ou Reino Unido: As escolas são
entregues a bons gestores. Pessoas idóneas que as possam gerir de uma
forma diferenciada. O Estado não tem de ser o gestor de tudo, se há quem
o faça melhor e mais barato é isso que tem de acontecer.
O
Estado não pode é demitir-se da sua função de regulação e tem de de
deixar de tratar tudo por igual, porque o igual não é equitativo.
O
que não pode fazer é concessionar a soberania, e por isso deve manter-se
como regulador. Em tudo o resto, onde há iniciativa local e social,
deve fazê-lo.
Acha que esta concessão do serviço público será possível num futuro próximo?
Nós
vivemos ainda com alguns fantasmas do 25 de abril e do Comunismo de que
o Estado tem de fazer tudo. Mas hoje já temos muita gente capaz de
assumir estas responsabilidades, o Estado já não é feito de
analfabetos.
Se a sociedade tiver idoneidade - e os pais não
querem fins lucrativos, por exemplo -, o Estado deve entregar certos
serviços e devolver a responsabilidade às comunidades locais, lembrando
sempre que a educação é um serviço público e que o Estado não se pode
demitir desta função de soberania que é só sua.
Queremos que
cada escola tenha a sua função, se quer diferenciar-se pela música ou
pelas artes que o faça, não queremos todos a fazer o mesmo e da mesma
maneira.
Ponha-se do lado do ministro da educação que tem de gerir
milhares de professores ao mesmo tempo de forma indiferenciada é claro
que não pode ter grandes resultados.
Este modelo só serviria para a educação?
Não,
isto serviria para todos os serviços do Estado. O serviço público não
tem de ser só do Estado. O Estado não tem de ser prestador de tudo, tem
sim de ser regulador. Falo para a saúde, segurança social, lares,
jardins de infância.
No Reino Unido existe um concurso por
regiões. Cada região gere os serviços segundo o Orçamento. E é
necessário que façam isso para aumentar a qualidade do serviço a um
preço mais barato.
Faltam empreendedores sociais, pais que invistam
nesse projecto da educação porque não há mais ninguém que queira que o
serviço funcione que os país.
É claro que este modelo tem de ser
experimentado. Mas as funções são cada vez mais, ou o Estado repensa as
funções e aposta na soberania, entregando os serviços às comunidades
locais, mantendo a regulação, financiando os mais pobres e avaliando o
mérito ou então não se verá grande evolução.
Mas atenção não se pode
financiar os pobres criando subsidependência, não podemos ter um filho
60 anos a ser financiado pelos pais.
Deu o exemplo de outros países. Que modelos podem ser seguidos?
Bélgica,
Irlanda, Finlândia fazem isso tudo, a Finlândia é o número um. Temos de
nos inspirar noutros países especialmente nos do Norte da Europa. Mas
também nos EUA onde veem se a comunidade está madura para aceitar uma
concessão e quando está entregam os serviços para gerir.
No
Finlândia há objetivos e o ministério controla o currículo das escolas.
Têm 150 pessoas, nós temos milhares. Ali o Estado não quer fazer tudo
porque se fizer corre tudo mal. Quando o serviço é indiferenciado não
funciona.
O cidadão comum está farto dessa indiferenciação porque
paga os seus impostos cada vez mais elevados e não vê resultados. O
serviço público não tem de ser só do Estado, o Estado não tem de ser
prestador de tudo.
Achei muito interessante esta sugestão do
primeiro-ministro de uma refundação do Estado porque o Estado não pode
fazer tudo o que está a fazer agora."
para complementar a leitura... uma notícia do público... aqui...!
Sem comentários:
Enviar um comentário