""O Ministério das Finanças deu indicações às direcções gerais e regionais dos diferentes serviços da Administração Central do Estado, já na semana passada, para que apresentem, até sexta-feira, dia 02 de agosto, horários de trabalho reformulados à luz da nova legislação hoje aprovada com vista ao aumento do horário de trabalho no Estado", revelou à Lusa o dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão.
O responsável sindical referiu ainda que o Governo deu indicações aos serviços para que "reformulem os mapas de pessoal para que, perante a indicação de excedentários, estes possam ser colocados no regime de requalificação até ao final do ano".
"O Governo está a pedir aos dirigentes que façam o trabalho sujo", acusou José Abraão, considerando tratar-se de uma "precipitação" do Governo, numa altura em que se desconhece se os diplomas, hoje aprovados na especialidade e que ainda aguardam a votação final global em plenário, "vão ou não cair no Tribunal Constitucional".
De acordo com uma nota interna do Executivo, à qual a Lusa teve acesso e noticiou em Junho, no âmbito da proposta de lei que regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas - a mobilidade especial - o Governo impõe que "cada tutela sectorial deve determinar aos respectivos serviços e organismos a elaboração de um plano de reorganização ou de racionalização de efectivos".
A nota interna referia ainda que o plano deveria ser apresentado até final de julho, "com indicação de áreas/actividades a abranger, objectivos de redução de pessoal, impacto financeiro, detalhe das fases do processo e calendarização".
O mesmo documento revela igualmente que o Ministério das Finanças pediu aos serviços "particular atenção" para a redução de contratados no Estado, admitindo que a meta de 50% inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2013 possa, nesta altura, estar em causa."
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