quinta-feira, 29 de agosto de 2013

última hora [uma boa notícia (?)]... tribunal constitucional chumba nova lei da mobilidade especial... no dinheiro vivo...!

Os juízes do Palácio Ratton decidiram que a nova lei que regula a mobilidade especial é inconstitucional.
De acordo com o Tribunal Constitucional esta regra está conta a lei fundamental por "violação do princípio da tutela da confiança", ou seja porque permite despedir depois de um período de 12 meses. 

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