legislação [educação e não só, necessariamente]... mês de março [não editado]... do boletim do cirep...!

Boletim Informativo – Legislação de março de 2014

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 3381/2014. D.R. n.º 43, Série II de 2014-03-03, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Despacho n.º 3385/2014. D.R. n.º 43, Série II de 2014-03-03, do Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Fundação Odemira - Escola Profissional de Odemira, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março. Despacho n.º 3525/2014. D.R. n.º 45, Série II de 2014-03-05, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Subdelegação de competências no Reitor da Universidade dos Açores, Professor Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar. Declaração de retificação n.º 237/2014. D.R. n.º 45, Série II de 2014-03-05, do Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Retifica a Deliberação n.º 1484/2013, de 19 de julho. Deliberação n.º 620-A/2014. D.R. n.º 45, Suplemento, Série II de 2014-03-05, do Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2014-2015. Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06, da Assembleia da República Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações. Despacho n.º 3577/2014. D.R. n.º 46, Série II de 2014-03-06, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Nomeia, para o Conselho de Curadores da Fundação Universidade de Aveiro, o Eng. Ilídio da Costa Leite de Pinho e o Prof. Doutor Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus. Despacho n.º 3597-A/2014. D.R. n.º 46, Suplemento, Série II de 2014-03-06, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Estabelece o calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014. Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020. Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07, da Presidência do Conselho de Ministros Adota medidas tendo em vista a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens. Portaria n.º 59/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07, do Ministério da Educação e Ciência Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro. Despacho n.º 3620/2014. D.R. n.º 47, Série II de 2014-03-07, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança. Portaria n.º 59-A/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07, do Ministério da Educação e Ciência Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. Portaria n.º 59-B/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07, do Ministério da Educação e Ciência Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. Portaria n.º 59-C/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais. Declaração de retificação n.º 248-A/2014. D.R. n.º 47, 2.º Suplemento, Série II de 2014-03-07, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Retifica o Anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março. Decreto-Lei n.º 36/2014. D.R. n.º 48, Série I de 2014-03-10, do Ministério da Educação e Ciência Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior. Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2014. D.R. n.º 49, Série I de 2014-03-11, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova o «Programa das comemorações dos quarenta anos do 25 de abril de 1974». Aviso n.º 3426/2014. D.R. n.º 49, Série II de 2014-03-11, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior. Despacho n.º 3769/2014. D.R. n.º 49, Série II de 2014-03-11, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Secretariado Clínico na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte. Despacho n.º 3770/2014. D.R. n.º 49, Série II de 2014-03-11, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém. Despacho n.º 3771/2014. D.R. n.º 49, Série II de 2014-03-11, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra. Despacho n.º 3774/2014. D.R. n.º 49, Série II de 2014-03-11, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Criação da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Qualidade. Despacho n.º 3833/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e da Educação e Ciência Cria um grupo de trabalho que tem por objeto a conceção da estratégia de internacionalização do ensino superior português. Portaria n.º 198/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar Autoriza o Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira a proceder à repartição de encargos relativos à despesa inerente à celebração de um contrato de aquisição de bens móveis, com vista ao fornecimento de gás propano a granel. Despacho n.º 3857/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Designa o Doutor Ramiro Fernando Lopes Marques, como membro do Conselho Nacional de Educação. Despacho n.º 3858/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologa a eleição da Presidente do Instituto Politécnico do Porto. Despacho n.º 3859/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência Subdelega no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.. Despacho n.º 3860/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas na Universidade Lusófona do Porto. Despacho n.º 3862/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Alteração ao regulamento específico que define a tipologia de intervenção n.º 1.2 «Cursos Profissionais» do eixo n.º 1 «Qualificação inicial de jovens». Despacho n.º 3863/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Alteração ao regulamento específico que define a tipologia de intervenção n.º 1.3 «Cursos de Educação e Formação de jovens» do eixo n.º 1 «Qualificação inicial de jovens», do POPH. Declaração de Retificação n.º 18/2014. D.R. n.º 51, Série I de 2014-03-13, da Assembleia da República Declaração de retificação à Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que «Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014. Despacho n.º 3926/2014. D.R. n.º 51, Série II de 2014-03-13, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias a considerar em 2014. Acordo n.º 2/2014. D.R. n.º 51, Série II de 2014-03-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Évora 2.ª alteração ao acordo de colaboração para requalificação da Escola Básica André Resende - Évora. Lei n.º 13/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, da Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014). Portaria n.º 69/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Decreto-Lei n.º 39/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14, do Ministério da Educação e Ciência Reconhece o interesse público do Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro. Despacho n.º 3997/2014. D.R. n.º 52, Série II de 2014-03-14, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Designa o Professor Doutor Carlos Albino Veiga da Costa para assegurar a gestão de projetos especiais no âmbito do Ensino Superior. Despacho n.º 3998/2014. D.R. n.º 52, Série II de 2014-03-14, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Designa o Professor Doutor Carlos Albino Veiga da Costa para assegurar o acompanhamento da execução do Projeto Skills. Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17, da Assembleia da República Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal. Resolução da Assembleia da República n.º 24/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17, da Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica. Portaria n.º 211/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 94/2011, sobre a construção do Centro Escolar e Escola Básica 2,3 de Campo Maior. Despacho n.º 4058/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, dos Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência Reconhece a idoneidade do Centro de Investigação em Energia REN SGPS, S. A. - State Grid, S. A. (NESTER), em matéria de investigação e desenvolvimento. Despacho n.º 4063/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 1133/2009, de 13 de janeiro, modificado pelo despacho n.º 12015/2012, de 11 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Informática na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança. Despacho n.º 4064/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Criação da unidade flexível DAPO na DGESTE. Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, do Ministério da Educação e Ciência Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau. Portaria n.º 212/2014. D.R. n.º 54, Série II de 2014-03-18, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato de linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua. Despacho n.º 4146/2014. D.R. n.º 55, Série II de 2014-03-19, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão de Marketing no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra. Despacho n.º 4150/2014. D.R. n.º 55, Série II de 2014-03-19, Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Designa o substituto do presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., nas suas faltas e impedimentos. Despacho n.º 4168-B/2014. D.R. n.º 55, Suplemento, Série II de 2014-03-19, Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores. Relatório (extrato) n.º 2/2014. D.R. n.º 56, Série II de 2014-03-20, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2013. Despacho n.º 4289/2014. D.R. n.º 58, Série II de 2014-03-24, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Designa o júri para atribuição do Prémio de Escola/2013. Despacho n.º 4290/2014. D.R. n.º 58, Série II de 2014-03-24, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal. Parecer n.º 3/2014. D.R. n.º 58, Série II de 2014-03-24, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário. Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2014, D.R. n.º 59, Série I de 2014-03-25, da Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa relativa à execução da empreitada de obras públicas para a reabilitação do Colégio da Trindade. Decreto n.º 10/2014, D.R. n.º 59, Série I de 2014-03-25, do Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007. Aviso n.º 4060/2014. D.R. n.º 59, Série II de 2014-03-25, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho das Escolas Composição da comissão permanente do Conselho das Escolas. Aviso n.º 4061/2014. D.R. n.º 59, Série II de 2014-03-25, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho das Escolas Indicação dos representantes do Conselho das Escolas em vários organismos oficiais. Despacho n.º 4358/2014. D.R. n.º 59, Série II de 2014-03-25, do Ministério da Educação e Ciência - Conselho das Escolas Designação dos vice-presidentes do Conselho das Escolas. Portaria n.º 237/2014. D.R. n.º 60, Série II de 2014-03-26, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência Extensão de encargos - Adesão de Portugal através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.) ao European Research Infrastructure Consortium (ERIC) do European Clinical Research Infrastructures (ECRIN). Despacho n.º 4434/2014. D.R. n.º 60, Série II de 2014-03-26, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Regista a alteração da denominação do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa para Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier. Despacho n.º 4437/2014. D.R. n.º 60, Série II de 2014-03-26, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia. Despacho n.º 4522/2014. D.R. n.º 61, Série II de 2014-03-27, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Altera o Despacho n.º 11 889/2013 (2.ª série), de 13 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre. Portaria n.º 244/2014. D.R. n.º 62, Série II de 2014-03-28, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes da celebração da terceira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 18/2009. Declaração de retificação n.º 341/2014. D.R. n.º 62, Série II de 2014-03-28, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Retifica o despacho n.º 4289/2014, de 24 de março. Despacho n.º 4573/2014. D.R. n.º 62, Série II de 2014-03-28, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Representação no Bologna Follow-up Group. Despacho n.º 4574/2014. D.R. n.º 62, Série II de 2014-03-28, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Reconhece que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Universitário da Maia - ISMAI, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que os donativos recebidos em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais. Declaração de retificação n.º 348/2014. D.R. n.º 63, Série II de 2014-03-31, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior Retifica o Despacho n.º 12352/2013, de 26 de agosto de 2013, relativo à nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos, órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.. Despacho n.º 4635/2014. D.R. n.º 63, Série II de 2014-03-31, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Designa as personalidades para integrarem o Conselho científico-pedagógico de formação contínua. Declaração de retificação n.º 349/2014. D.R. n.º 63, Série II de 2014-03-31, do Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Retifica a deliberação n.º 598/2014, de 28 de fevereiro, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.