no observador...
"Para os professores que não realizaram a Prova de Avaliação de
Conhecimentos e Capacidade (PACC) a 18 de dezembro, já está marcada a
nova data: 22 de julho. Segundo um comunicado de imprensa do Ministério
da Educação e Ciência (MEC), esta data cumpre “estritamente os prazos
legais e ainda a tempo dos concursos de seleção e recrutamento de
professores para o ano letivo de 2014/2015”.
A prova, aprovada em setembro de 2013 em Conselho de Ministros,
destina-se aos professores não integrados na carreira docente, ou seja,
aos contratados. Na altura, a prova de avaliação ficou agendada para dia
18 de dezembro e foi fortemente contestada pelas duas principais
federações sindicais de professores. A Federação Nacional de Professores
(Fenprof) entregou diversas providências cautelares em tribunal para
suspender a prova e a Federação Nacional de Educação (FNE) anunciou a
intenção de recorrer ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares
para averiguar a constitucionalidade da prova.
O dia da realização da prova ficou marcado por momentos de tensão e
boicotes em grande parte do país, devido à greve que a Fenprof convocou
em forma de protesto. A SIC Notícias
recorda que, em diversas escolas, à hora marcada para o início da
prova, muitos professores vigilantes saíram das salas de aula,
inviabilizando assim a avaliação. Cerca de quatro mil inscritos acabaram
por não realizar a prova. A Fenprof falou de uma adesão à greve de mais
de 95%. O MEC diz que “a prova se realizou em salas para as quais
tinham sido atribuídas mais de 70% dos candidatos”.
Poucos dias depois era conhecida a primeira das duas decisões
judiciais que acabaram por impedir o ministério de avançar com o
processo de avaliação: o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do
Funchal decretou a suspensão da prova no âmbito de uma das providências
cautelares entregues. Depois, foi a vez do TAF do Porto. A segunda
chamada da componente comum, prevista para janeiro, nunca se chegou a
realizar. Nenhum dos cerca de 13 mil professores inscritos na PACC fez a
componente específica da prova, marcada para abril.
O MEC anunciou o recurso judicial da suspensão da prova de avaliação
e, em abril de 2013, o acórdão do Tribunal Central Administrativo do
Norte, que estava a julgar a sentença do TAF do Porto, foi favorável ao
ministério. Mas a prova ainda se mantinha em stand-by pois
faltava conhecer o recurso à sentença do TAF do Funchal, julgado pelo
Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul. Em maio, o TCA do Sul
julgou favoravelmente o recurso do MEC, ficando “sem efeito a segunda e
última providência cautelar que ainda travava a realização de quaisquer
atos conducentes à realização da PACC”.
Após tomar conhecimento das decisões dos tribunais, a Fenprof
garantiu que iria avançar com novas providências cautelares e pré-avisos
de greve, caso fossem agendadas novas para a realização da PACC.
“Quando [o MEC] fizer sair [nova legislação], incidirá sobre esse
despacho novas providências cautelares e para as datas que o ministério
marcar serão entregues pré-avisos de greve para os professores”, disse
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, à Agência Lusa."
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