no dinheiro vivo...
"O anteprojeto da reforma do IRS prevê a substituição do atual
quociente conjugal (em que o rendimento coletável é dividido por 2) por
um quociente familiar (que tem em conta os dependentes na determinação
daquele rendimento). De acordo com as contas apresentadas no documento,
esta mudança deverá implicar um aumento médio de 46 euros no imposto a
pagar por quem não tem dependentes.Já os agregados com filhos verão o
imposto baixar face ao modelo atual.
Segundo os dados estatísticos
do IRS entre os cerca de 5 milhões de agregados que entregaram
declaração de IRS em 2012 contam-se 3,7 milhões sem dependentes. Este
universo inclui os contribuintes sem filhos e também aqueles em que
estes já trabalham ou já excederam a idade para serem considerados
dependentes em termos fiscais.
Consulte também: IRS para 2015: Veja aqui as contas
O
quociente familiar agora proposto segue o modelo existente noutros
países europeus e visa, tal como previa o despacho que definia o mandato
da Comissão de Reforma, tornar o imposto menos penalizador para as
famílias com filhos a cargo.
A consideração de cada menor de 25
anos para efeitos de apuramento do rendimento coletável irá, assim,
levar ao desagravamento fiscal das famílias com dependentes,
estimando-se que o valor do imposto a pagar possa cair 65 euros nos
agregados com um dependente e 206 euros quando existam dois filhos.
Segundo os mesmos dados, o número de agregados com um dependente ronda
os 809 mil, caindo para quase metade (476 mil) os casos com dois filhos
relevantes para efeitos de apuramento da coleta do IRS.
A par do
quociente familiar, o documento propõe também a substituição do atual
sistema de deduções personalizantes e à coleta por um valor fixo,
atribuível a cada contribuinte, e define três cenários de valores de
forma a que o efeito do referido quociente na receita fiscal seja
assumido total ou parcialmente pelo Estado ou neutro. Se a opção recair
sobre este último cenário, a compensação da redução do imposto de
algumas famílias (as que têm dependentes) será feita, pelo menos em
parte, pelo agravamento de outras.
O anteprojeto da reforma do IRS
vai estar em consulta pública até 20 de setembro, e a Comissão
presidida por Rui Duarte Morais apresentará ao Governo a sua proposta
final até 30 de setembro."
aqui.
pode consultar a proposta [em discussão pública]... aqui.
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