"A FNE, no âmbito de uma frente
sindical de sindicatos da UGT concluiu com um acordo o processo negocial
sobre o Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular e
cooperativo.
O atual contrato coletivo está em período
de sobre vigência, até ao fim deste ano, na sequência da denúncia do
contrato apresentado pela AEEP (Associação dos Estabelecimentos do
Ensino Particular e Cooperativo). Ou seja, os docentes e não docentes
deste sector em breve deixariam de ter um instrumento de regulação das
suas condições de trabalho. Os trabalhadores ficariam nas mãos de cada
um dos patrões dos estabelecimentos de ensino privado. Por um lado, uma
parte da regulação das condições trabalho passariam a ser estabelecidas
pelas regras do código de trabalho, mas uma outra parte da regulação das
condições de trabalho seriam estabelecidas escola a escola, ao livre
arbítrio do empregador.
A FNE e os sindicatos da UGT desenvolveram
um grande esforço para a obtenção de um novo Contrato Coletivo de
Trabalho. E conseguiram-no porque se teve sempre presente que era melhor
lutar e empreender esforços para que houvesse um novo contrato
coletivo, do que deixar os docentes e o pessoal não docente à sua sorte.
Temos a consciência de que não temos um contrato igual ao anterior. A
proposta de partida da AEEP apresentada há cerca de um ano era de um
grande retrocesso para as relações laborais no ensino privado.
Confrontámo-nos com matérias muito difíceis de negociar. No entanto, o
processo decorreu com grande seriedade, grande capacidade de diálogo e
uma enorme abertura para concertar posições quer do lado sindical, quer
do lado patronal.
Com este novo contrato coletivo podemos afirmar
que se chegou a um ponto de equilíbrio. Vencemos várias barreiras que se
colocavam quase intransponíveis, mas estamos conscientes de que não foi
possível debelar um ou outro obstáculo.
Com este processo é nossa
convicção que os educadores, professores e pessoal não docente
ganharam. Ganharam porque têm na mão um instrumento de capital
importância para o desenvolvimento da sua carreira, da regulação dos
tempos de trabalho e das relações laborais. Os trabalhadores estão mais
protegidos com um contrato coletivo, porque se estabelece uma relação de
forças mais equilibrada e regulada entre empregador e empregado.
O
trabalho ainda não terminou. Durante os próximos meses continuaremos a
trabalhar na consolidação de algumas matérias, nomeadamente na
construção de uma carreira única para o pessoal docente e no
desenvolvimento de uma tabela única que englobe todo o pessoal não
docente."
> Folha informativa FNE (comparação da proposta incicial da AEEP e o resultado final das negociações)
aqui.
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