legislação [educação]... dgeste e disciplina, manuais escolares e comissões técnicas... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 147 – 29/10/2014

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 13143/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação Delegação do poder disciplinar no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares. Despacho n.º 13144/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares. Despacho n.º 13147/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Aprovação do Regulamento das Comissões Técnicas previsto no n.º 2 do artigo 35.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.