legislação [educação]... ipss e financiamentos... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 156 – 12/11/2014

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 949-A/2014 - Diário da República n.º 218/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-11, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário Regulamenta o apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano letivo 2014-2015, a outorgar com as entidades que constam do anexo à presente Portaria de Extensão de Encargos que compreende subsídios para os encargos com os vencimentos do pessoal, bem como comparticipação nas despesas de funcionamento subsídios para alimentação, transporte e material didático e escolar aos alunos