(d)o comunicado da fenprof...

"Fosse o MEC tão preocupado com o funcionamento das escolas e o ano letivo teria começado sem problemas

 

São já conhecidos exemplos de escolas onde os preparativos da reedição da ignóbil prova dita de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) chegam a envolver forças policiais. É algo que, não sendo inédito, no percurso que o MEC/governo vem fazendo para impor a abjeta PACC, merece o enérgico repúdio das organizações sindicais de professores.

Estamos perante um governo e, neste caso, um ministro e uma equipa ministerial que, impondo medidas que criam justificado descontentamento, vão ultrapassando limites e regras democráticas para o abafar e para não terem de lidar com a contestação que suscitam. O MEC, de forma revanchista e persecutória, excluiu quase 8.000 candidaturas dos concursos por via da despropositada prova; a decisão está ferida de nulidade, como demonstrou o Senhor Provedor de Justiça, mas o ministro Nuno Crato, impante, ainda nada fez para reverter a ilegalidade, no que patenteia um desrespeito grosseiro pela Provedoria.

Em julho passado, para impedir a emissão de um pré-aviso de greve, o MEC marcou uma chamada da prova com dois dias úteis (!) de antecedência e, para o fazer, publicou, de forma sórdida, um despacho que entrou em vigor em data anterior à da publicação. Desta vez, sem condições para repetir a manobra, tentou impedir o recurso à greve, invocando serviços mínimos para silenciar a indignação, propósito em que foi derrotado por decisão unânime do colégio arbitral que se pronunciou sobre a questão. Numa teimosia já algo doentia, o ministro e a sua equipa, sem resolverem os problemas anteriores, prosseguem a pressão sobre as escolas e os seus professores, impondo tarefas e sobrecargas que não têm justificação séria e que não são missão nem de escolas nem de professores. E a pressão é tal que já há notícia do regresso das forças policiais à escola. Tudo vale para que a prova de Nuno Crato, reprovável ato de praxe sobre milhares de docentes profissionalizados e ofensa a toda a profissão docente, volte a ser aplicada.

Em Santarém, como em Gaia e em outros pontos do país, está prevista a presença de agentes policiais no dia da prova. Chega-se ao ponto de avaliar a possível existência de dispositivos que permitiriam isolar professores candidatos que, eventualmente, protestassem.

O MEC insiste e marcou nova edição da PACC sem sequer resolver os problemas que criou anteriormente, tal como a exclusão ilegal de milhares de candidatos. Outro exemplo é o do não acautelamento de situações em que podem estar em causa limites económicos ao exercício da profissão, tal como o Senhor Provedor de Justiça também alertou, face à cobrança pelo MEC de quantias para inscrição na prova. Será este um dos motivos que levou à não admissão de mais de seiscentos candidatos à prova, segundo dados divulgados pelo Ministério mas que, como se tornou timbre, não acompanhou de explicações que permitam o escrutínio público do que por lá se faz.

Ao que se sabe, há excluídos que são vítimas de informação incorreta do MEC que, terminando o prazo para pagamento da inscrição no dia 3, confiaram na informação oficialmente divulgada pela DGAE/MEC: 4 de dezembro. Foram excluídos!

Recorda-se que o pagamento de inscrição mereceu a atenção do Sr. Provedor, questão que não é menor quando há professores – falamos, na maior parte do caso de desempregados – a serem convocados para a prova a dezenas de quilómetros do seu local de residência. É o que acontece, por exemplo, com docentes de Seia chamados para Vila Franca das Naves.

A PACC de Nuno Crato acabará por cair porque a luta contra esse absurdo não vai ceder às manobras e limitações democráticas que entraram nas práticas do MEC. A PACC acabará por cair porque, como atestará qualquer análise mais cuidada dos seus conteúdos, é um completo despropósito para os fins que os seus propagandistas invocam. A PACC acabará por cair porque, tal como acontecerá amanhã, apesar das pressões e intimidações do MEC, os professores e as suas organizações sindicais não desistirão desta luta.

Para acompanhar estas e outras situações e prestar apoio aos órgãos de comunicação social na obtenção de informação sobre esta jornada de luta, a FENPROF e os seus sindicatos garantirão a presença de dirigentes nos seguintes locais:

Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, e António Avelãs, Presidente do SPGL: EB 2/3 Manuel da Maia (Campo de Ourique), em Lisboa

Manuela Mendonça, Coordenadora do SPN,: Escola Secundária Filipa de Vilhena, no Porto

Anabela Sotaia e João Louceiro, da Coordenação do SPRC: respetivamente, na Escola Secundária Marques Castilho, em Águeda, e na EB 2/3 Martim de Freitas, em Coimbra

Manuel Nobre, Presidente do SPZS,: Escola Secundária André de Gouveia, em Évora

Noutros locais do país, haverá acompanhamento desta jornada de luta por dirigentes sindicais, designadamente em:

ZONA SUL

Escola Secundária João de Deus, em Faro

Escola Secundária de Albufeira, Albufeira

EB 2/3 Dr António Costa Contreiras, Armação de Pêra

Escola Secundária Severim Faria, em Évora

Escola Secundária D. Manuel I, em Beja

Escola Secundária Diogo de Gouveia, em Beja

Escola Secundária Mouzinho da Silveira, em Portalegre

REGIÃO CENTRO

Escola Secundária Nun’Álvares, em Castelo Branco

EB 2/3 Pêro da Covilhã, na Covilhã

Escola Afonso de Albuquerque, na Guarda

EB 2/3 de Vila Franca das Naves

Escola EB 2, 3 Infante D. Henrique, Repeses, em Viseu

Escola EB 2/3 e Secundária da Batalha, em Leiria

Escola EB 2/3+S Henrique Sommer, em Maceira (Leiria)

NORTE

Escola Secundária Sá de Miranda, em Braga

Escola Secundária Francisco de Holanda, em Guimarães

Escola Secundária Manuel laranjeira, em Espinho"

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/12/2014 

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