terça-feira, 2 de dezembro de 2014

legislação [educação]... delegação de competências e reconhecimento de diplomas estrangeiros... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 167 – 02/12/2014

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 14548/2014 - Diário da República n.º 233/2014, Série II de 2014-12-02, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Prof. Dr.ª Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.

Declaração de Retificação n.º 1245/2014 - Diário da República n.º 233/2014, Série II de 2014-12-02, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Retifica o Despacho n.º 13584/2014, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014, que aprova o regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.

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