Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
Portaria n.º 269/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-1965949856
Ministério da Educação e Ciência
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
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