legislação [educação]... qualificação profissional e delegação de competências... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 172 – 16/12/2014

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 260-A/2014 - Diário da República n.º 241/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-15, do Ministério da Educação e Ciência Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário. Despacho n.º 15206-A/2014 - Diário da República n.º 241/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-15, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.. Despacho n.º 15214/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência Altera o n.º 13 do Despacho n.º 5306/2012, de 2 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 669/2012, de 11 de maio. Despacho n.º 15260/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor geral da Direção Geral da Educação, o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso. Despacho n.º 15262/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Delegação de Competências no Chefe do meu Gabinete, mestre Luís Filipe Marques dos Santos.