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Boletim Informativo n.º 17 — 05/02/2016

Publicado em Diário da República   Despacho n.º 1818-A/2016 - Diário da República n.º 24/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro  Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de fevereiro de 2016. Despacho n.º 1845/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior  Comunicação pelas instituições de ensino superior de informação sobre concursos de acesso.

Diplomas para Publicação em Diário da República Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação   — Despacho – Designa o licenciado José Correia Fontes Couto como Chefe do Gabinete.